Direito de Família na Mídia
Dia Internacional da Mulher será comemorado com votação de projetos da Bancada Feminina
01/03/2018 Fonte: Agência Câmara NotíciasO Dia Internacional da Mulher é comemorado no dia 08 de março, e é na semana desta data que o presidente da Câmara honra a tradição de colocar para votação em Plenário propostas que defendem os interesses da bancada feminina.
Umas destas conquistas das deputadas votadas no Plenário foi a Lei Maria da Penha. A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, destaca que houve mais possibilidades de debate sobre a cultura de violência no Brasil desde a sanção da Lei Maria da Penha em 2006.
“ A Lei Maria da Penha sem dúvida foi trabalhada, discutida, debatida por essa Câmara dos Deputados. Eu tive a honra de participar deste debate, sem dúvida tem interferido decididamente inclusive na formação de outras leis e de uma nova cultura em relação ao combate à violência”.
De janeiro de 2015 a dezembro de 2017, a bancada feminina conseguiu aprovar 16 projetos na Câmara. Entre as propostas, estão leis como a que proíbe o uso de algemas em mulheres grávidas e a que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero. A pena para esse crime foi endurecida e o culpado pode levar de 12 a 30 anos de reclusão.
O pesquisador de gestão de políticas penais da Universidade de Brasília, Talles Andrade, não vê no aumento da pena para agressores uma saída para acabar com os crimes contra as mulheres.
“ A violência contra a mulher não ver ser solucionada somente no âmbito de penas, transformar uma lei em crime hediondo por sí só não é suficiente para mudar uma realidade histórica e social de um país machista e patriarcal. É fundamental que o nosso poder Poder Legislativo trabalhe na demanda e na formulação, provocando o Poder Executivo para priorizar políticas de proteção a mulher e também políticas que trabalhem com os homens autores de violência em uma perspectiva pedagógica”.
A deputada Gorete Pereira do PR cearense, reforça que mesmo as leis para defesa das mulheres já em vigor precisam de ajuda da sociedade, principalmente da vítima.Ainda há uma quantidade muito grande de mulheres violentadas que não fazem a denúncia, e não fazendo a denúncia fica difícil.
"Nós precisamos que as mulheres denunciem, cada vez mais. Mulher não deve apanhar nem com uma flor. Porque hoje a mulher é 52%, são pessoas que contribuem para o desenvolvimento doméstico. Ela tem que ter o respeito, da família e dos parceiros”.
Esse ano, há nove projetos definidos como prioridades para votação nos dias sete e oito de março.
Entre as propostas para votação em Plenário estão medidas para conter a violência, como o que tipifica como crime a divulgação de cenas de estupro. E o projeto que obriga delegados a tomar medidas de proteção ao identificar mulheres em risco.Também serão propostos pelas deputadas o projeto que cria um fundo nacional para combate da violência contra as mulheres. E outra proposta que proíbe o uso de dinheiro público para contratação de artistas que desvalorizem ou incentivem a violência contra as mulheres.
Na área de saúde, duas propostas tratam do câncer de mama, útero e próstata, e um projeto torna obrigatório o Ecocardiograma fetal para o pré-natal feito em hospitais públicos. Na área trabalhista, um projeto define regras para o crime de assédio moral no trabalho. E outro regulamenta a profissão de esteticista.