Direito de Família na Mídia
Criança adotada de forma irregular por casal homoafetivo é mantida em acolhimento
18/12/2017 Fonte: EducadoraA 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar que suspendeu o poder familiar sobre uma criança em relação a sua mãe biológica, em virtude dela ter entregue o bebê, aos três meses de idade, nas mãos do pai registral e seu companheiro para fins de adoção irregular – a conhecida “adoção à brasileira”. A decisão ordenou, ainda, o acolhimento institucional da criança em casa apropriada. Um exame de DNA afastou a alegada paternidade biológica do registrante, o que prova que houve violação e desrespeito ao Cadastro de Adoção oficial.