A Câmara avalia a criação de unidades de saúde exclusivas para o atendimento à mulher. O objetivo é ampliar a assistência em casos de gravidez e câncer.

O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ele estabelece que o Sistema Único de Saúde, o SUS, crie as unidades na proporção de uma para cada 100 mil habitantes.

A relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, entende que se trata da defesa do direito à saúde das mulheres brasileiras que demandam atenção constante dos serviços de saúde. A deputada defende que é importante estabelecer uma rede que dê cobertura à necessidade específica das mulheres, como acompanhamento do pré-natal, pós-parto e gestações de risco, conscientização do uso de métodos contraceptivos, anticoncepção em casos de emergência, abortos legais, e diagnósticos dos canceres.

"Eu acho que a mulher tem as suas peculiaridades e ela precisa de atendimento especial. Quando eu fiz esse relatório que foi aprovado por unanimidade, foi com estudos. (...) Seja para ter um filho, para ser atendida, seja para um problema pessoal, até um câncer de colo de útero para ser detectado, e a gente não encontra guarida. A dificuldade é muito grande para ser atendida".

A representante da Associação de Mulheres acometidas com Câncer do Distrito Federal, Lúcia Reis, concorda com a proposta e relata que o principal problema é o tempo de espera para o tratamento com quimioterapia e radioterapia.

"O paciente espera muito tempo e, se fosse menos, nós conseguiríamos salvar muitos pacientes e, como demora muito, infelizmente a demanda da morte é muito grande, temos muitos falecimentos".

Já a especialista em câncer, Maria Inez Gadelha, do Ministério da Saúde, explica que o atendimento especializado atua somente na fase inicial de identificação da doença, e depois a paciente deve ser encaminhada a unidades com mais estrutura, aporte tecnológico e recursos humanos.

"No caso da mulher, por exemplo, do câncer da mulher, existem estruturados em alguns estados e municípios serviços especializados de atendimento à mulher, mas isso não vai dizer que a mulher não precise do resto do sistema. (...) Deve ter serviço especializado para a saúde da mulher? Sim, mas é preciso dizer qual é o limite que ele tem porque dá a impressão que a mulher vai ser inteiramente atendida nesses serviços - não irá. Porque a integração dos diferentes serviços que dá o que a mulher precisa para sua integralidade, o atendimento completo".

O projeto que quer reunir as demandas femininas em unidades de saúde, será avaliado ainda por mais três comissões da Câmara. A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, já apresentou um parecer favorável a proposta na Comissão de Seguridade Social e Família.