Direito de Família na Mídia
STJ. Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
06/11/2017 Fonte: www.cc2002.com.br"Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao revés, a posse exclusiva do bem no caso concreto."