Direito de Família na Mídia
Casa construída por casal em união estável em terreno de terceiros pode ser partilhada na dissolução
06/11/2017 Fonte: JusBrasilConforme notícia veiculada, em 13/10/2017, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), possível a indenização pelo ex-companheiro de edificação construída pelo casal em terreno de terceiros durante a união estável (art. 1.723 do Código Civil).