Direito de Família na Mídia
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
16/10/2017 Fonte: www.cc2002.com.brAinda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito.