Direito de Família na Mídia
Homem afastado do lar por agredir companheira não recebe pensão por morte
13/10/2017 Fonte: ConjurO homem afastado do lar por agredir companheira não tem direito à pensão por morte, pois não há mais a união estável necessária para a concessão do benefício. Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Uberlândia (MG) ao reverter sentença que havia concedido pensão por morte ao homem.