Direito de Família na Mídia
Superior Tribunal de Justiça reconhece novamente a possibilidade de indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo
05/10/2017 Fonte: gillielson.jusbrasil.com.brNas relações familiares podem ocorrer situações que ofendem diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III Da Constituição, e tais situações podem levar e justificar o direito à indenização por dano moral previsto no artigo 5º, inciso X da nossa Lei Maior.