Direito de Família na Mídia
Comissão aprova proposta que obriga governo a fazer levantamento de violência contra pessoas com deficiência
02/08/2017 Fonte: www2.camara.leg.brA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga o Poder Público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).