O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação do casal de deficientes que teria sido impedido de casar na Igreja Católica. Os promotores ressaltam que não é possível a interferência do MP ou do Judiciário no regime interno das religiões e, por isso, encaminhou a questão para o Tribunal Eclesiástico do Rio de Janeiro.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP-RJ, a iniciativa foi tomada após os promotores Sávio Renato Bittencourt e Adélia Barboza de Carvalho terem ouvido o depoimento da mãe do rapaz, na tarde desta terça-feira (27/03).

Segundo os promotores, a atuação do MP nesse episódio se pautará pela busca de uma solução que, sem desrespeitar a liberdade de culto da Igreja Católica e a autoridade eclesiástica estabelecida, possa atender à cidadania e à inclusão.

O MP determinou o encaminhamento da questão religiosa para o Tribunal Eclesiástico do Rio de Janeiro, foro adequado para a análise da aspiração do portador de deficiência em questão.

Em relação ao casamento civil, o Ministério Público oficiará as autoridades competentes para obter informações sobre eventuais objeções a sua celebração, para examinar a situação do jovem portador de deficiência e a possibilidade jurídica de ser o matrimônio civil efetivamente realizado.