A Frente Parlamentar Pela Cidadania GLBT - gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais - vai realizar um seminário para discutir ações para coibir a violência contra homossexuais. O anúncio foi feito pela coordenadora provisória da frente, deputada Maria do Rosário (PT-RS). O seminário, que ainda não tem data marcada, será uma das primeiras iniciativas do grupo, instalado na última quarta-feira (21).

A frente Parlamentar Pela Cidadania GLBT - gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais é o novo nome da antiga Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, instituída em 2003. O grupo já conta com 185 deputados e 15 senadores e seu principal objetivo é aprovar leis que garantam direitos da população.
Na próxima semana, a frente escolherá o coordenador definitivo do grupo. "Creio que escolheremos por consenso um grupo colegiado mínimo, que estará à frente dos trabalhos", afirmou Maria do Rosário. A frente contará também com parlamentares que coordenarão os trabalhos nos estados.

Direitos reconhecidos
Maria do Rosário lembrou que o Poder Judiciário tem avançado mais do que o Legislativo ao reconhecer direitos previdenciários e de herança para casais homossexuais, além de já ter aprovado três casos de adoção por casais homossexuais. "Esperamos que o Legislativo alcance os avanços já reconhecidos pelo Judiciário", ressaltou Maria do Rosário. Ela lembra que o Poder Executivo também avançou, mostrando vontade política ao criar o programa Brasil sem Homofobia. Esse programa também será alvo das discussões da frente parlamentar.

No evento de reinstalação da frente, foi inclusive lançado o livro "Legislação e Jurisprudência LGBTTT" - uma amostra de leis e jurisprudência que reconhecem os direitos da população GLBT -, organizado por Kelly Kotlinski, com pesquisa de Joelma Cezário e Melissa Navarro. A obra foi editada com apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e Coturno de Vênus - Associação Lésbica de Brasília.

Propostas
Entre as propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias pela frente estão:

- o Projeto de Lei 5003/02, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que prevê sanções para práticas discriminatórias em razão de orientação sexual. O projeto define as penas a que estarão sujeitos quem discriminar sexualmente no trabalho, em ambientes públicos e privados, escolas, hotéis, bares e similares, em caso de aluguel de imóveis e outras circunstâncias semelhantes. A proposta altera a Lei 7716/89, que define os crimes por preconceito; o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40); e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43). A proposta foi aprovada no ano passado na Câmara e está atualmente no Senado.

- a Proposta de Emenda à Constituição 66/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental. A PEC também inclui entre os objetivos fundamentais da República coibir esses preconceitos. A proposta altera dois artigos da Constituição: o 3° e o 7°. A PEC, que já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi desarquivada na atual legislatura.

- o Projeto de Lei 1151/95, da ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Esse é o mais antigo e o mais polêmico dos projetos. Ele foi aprovado pela comissão especial que o analisou, mas não chegou a ser votado pelo Plenário. O projeto está arquivado, mas segundo a deputada Maria do Rosário, parlamentares da frente deverão pedir o seu desarquivamento.