A juíza da 1ª Vara Cível de Família e de Orfãos e Sucessões de Santa Maria autorizou que duas mães colocassem ambos os nomes na certidão de nascimento do filho. Segundo o documento, as mulheres são casadas e decidiram fazer uma inseminação artificial por meio de um doador anônimo. No momento do registro, o oficial disse que a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigia a identificação do doador, mas, como a doação foi anônima, o pedido de registro havia sido negado.

Leia a matéria na íntegra...