A ONU alertou no final de maio que, nos últimos dois meses, 150 homens foram presos nas cidades de Aceh, Surabaia e Jacarta, na Indonésia, com base em acusações de relações consensuais entre adultos do mesmo sexo. Mesmo que muitos tenham sido soltos logo depois, alguns foram processados com base em uma lei de pornografia.

“Os homens detidos foram sujeitados à humilhação pública e estigmatização. Em alguns casos, seus nomes, fotos e vídeos foram divulgados pela mídia”, disse Rupert Colville, porta-voz do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em comunicado à imprensa, no último dia 26 de maio.

Segundo relatado, em Surabaia, eles foram forçados a fazer testes de HIV; em Aceh, dois homens foram açoitados publicamente depois de julgados por uma corte da Charia, lei islâmica baseada no Alcorão. Esses últimos incidentes acontecem em um panorama de denúncias de ataques contra lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans na Indonésia.

Para o escritório da ONU, enquanto funcionários de alto escalão já se manifestaram anteriormente em favor dos direitos da população LGBT, discursos de ódio têm se difundido pela mídia, por grupos religiosos e oficiais públicos.

“As atitudes em relação à população LGBT podem variar em diferentes países, mas os direitos humanos são invariáveis. O direito internacional é claro: todas as pessoas, sem exceção, devem ter seus direitos humanos protegidos – e isso inclui indivíduos LGBT”, afirmou Colville.

“Relações consensuais entre adultos do mesmo sexo não devem ser criminalizadas. A detenção de pessoas com base em sua orientação sexual é, por definição, arbitrária.”

Segundo a ONU, os tratamentos que esses homens receberam viola muitos preceitos dos direitos humanos – incluindo liberdade, julgamento justo, integridade, privacidade, dignidade, igualdade perante a lei, não discriminação e a absoluta proibição de tortura e outras formas cruéis, desumanas e degradantes de tratamento ou punição.

Ele pediu ainda que as autoridades indonésias libertem todos os indivíduos detidos com base na orientação sexual, assegurem investigações rápidas e imparciais nas violações de direitos e trabalhem para combater o estigma e atitudes públicas negativas em relação à comunidade LGBT.

‘Lei da Blasfêmia não tem lugar em uma nação tolerante como a Indonésia’

Em outro comunicado, um grupo de especialistas independentes em direitos humanos da ONU pediram que o governo da Indonésia revogue a criminalização da blasfêmia, depois da prisão do político indonésio e ex-governador de Jacarta, Basuki Tjahaja Purnama – mais conhecido como Ahok.

“Leis que penalizam a blasfêmia representam uma restrição ilegal da liberdade de expressão e miram desproporcionalmente pessoas pertencentes a minorias religiosas, não crentes e dissidentes políticos”, afirmaram os relatores especiais Ahmed Shaheed, de liberdade de expressão ou crença; David Kaye, de liberdade de opinião e expressão; e Alfred de Zayas, especialista independente sobre a promoção da ordem internacional democrática e igualitária.

Purnama foi acusado oficialmente de “blasfêmia” em 17 de novembro de 2016 em relação a um verso do Alcorão que ele citou durante sua campanha eleitoral para governador. Alvos recentes dessa lei incluem três ex-líderes da comunidade religiosa Gafatar.

O governo iniciou um processo contra Purnama cedendo a pressões do Conselho Indonésio Ulema sobre uma interpretação da lei islâmica, bem como campanhas agressivas da mídia e alguns protestos violentos contra o ex-governador.

“É decepcionante”, expressaram os especialistas, “que em vez de se colocarem contra os discursos de ódio dos líderes do protesto, as autoridades indonésias parecem ter abrandado a incitação de intolerância religiosa e discriminação.”

Para os especialistas, a condenação de Purnama prejudica a liberdade de expressão e religião na Indonésia. “A lei da blasfêmia não é compatível com uma sociedade democrática como a Indonésia e fere o pluralismo religioso no país”, declararam.