No plenário do Senado, a proposta que inclui o crime de estupro na lista dos crimes imprescritíveis e inafiançáveis poderá ser votada em segundo turno.

Pela proposta, o agressor poderá ser processado a qualquer tempo, sem o risco do crime prescrever, ou seja, perder a validade, assim como já ocorre com o crime de racismo.

Atualmente, o crime de estupro prescreve depois de 20 anos. Nos casos do chamado estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos, o prazo para prescrição só começa a contar quando a vítima completa 18 anos.

Se aprovada, a PEC segue para análise da Câmara.