Ampliar o prazo da licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 é o que pretende o Projeto de Lei nº 281/2005 proposto pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). No próximo dia 21 de março, quarta-feira, o Senado Federal vai discutir, em audiência pública, o projeto que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A adesão ao Programa Empresa Cidadã, nome dado ao projeto, é voluntária e confere à instituição o direito de deduzir do IR, o valor total correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença-maternidade, como forma de incentivo.

"Será um investimento do governo federal, uma vez que o benefício é dado em troca de incentivos fiscais de tributos federais. Tenho certeza de que a empresa sairá ganhando uma vez que suas funcionárias trabalharão mais motivadas porque poderão cumprir plenamente o seu papel de mãe nesse momento tão fundamental para o filho", explicou a senadora.

Atualmente, a licença de seis meses é uma realidade para as servidoras públicas municipais de 36 cidades e também para as funcionárias do Estado do Amapá.

Iniciativa
O projeto surgiu a partir da proposta da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) que considera primordial que o bebê tenha laços estreitos com a mãe durante os seis meses de vida e, principalmente, porque a amamentação durante esse tempo reduz em 17 vezes as chances de a criança ter pneumonia, em 5,4 vezes a incidência de anemia e em 2,5 vezes a possibilidade de diarréia.

A diferença
A principal base da licença-maternidade como vigora atualmente é que a mãe tem direito a licença pelo período de 120 dias e durante esse tempo, os salários são recebidos integralmente pelo INSS. O projeto visa a prorrogação da licença para 180 dias, época em que os salários referentes aos 120 dias são pertinentes ao INSS e os 60 dias restantes, pagos pela empresa de forma integral.

Os outros direitos permanecem os mesmos. A gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Muitos questionam a validade do projeto já que haveria o risco de a iniciativa se transformar, de forma indireta, em uma espécie de freio à ascensão da mulher no mercado de trabalho. A senadora, no entanto, afirma que por ser uma adesão voluntária, a empresa ganha com o retorno de "uma funcionária mais feliz e tranqüila" e que, portanto, uma profissional ainda mais engajada.

Gastos
Segundo dados da SBP, o SUS gasta por ano, apenas com internação de crianças com menos de um ano, em decorrência de pneumonia, cerca de R$ 300 milhões. Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado concluiu que, se todas as empresas concedessem a licença-maternidade de seis meses a todas as suas funcionárias em idade fértil, o valor da renúncia fiscal seria de R$ 600 milhões por ano.

O projeto tem conseguido adesão de muitos especialistas. No entanto, justamente por ser voluntária, se todos as empresas enxergarem benefícios no projeto de lei, quem pode ‘sofrer’ financeiramente é a União.

"O que pode ocorrer é se todas as empresas aderirem o programa, o governo federal terá um custo de R$ 500 milhões em renúncia fiscal", comentou Gislaine Barbosa de Toledo, advogada tributária.

Audiência
A audiência pública que será realizada no próximo dia 21 contará com empresários para discutir o projeto.