Direito de Família na Mídia
Portugal legaliza o aborto com voto do Parlamento
08/03/2007 Fonte: Última InstânciaEm votação que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, o Parlamento português aprovou nesta quinta-feira (8/3) o projeto que legaliza o aborto, informou a Folha de S.Paulo. A "interrupção voluntária da gravidez" -expressão surgida na França, e que Portugal agora adotou- será legalmente permitida até a décima semana, e a cirurgia deverá ser feita em hospitais credenciados. A descriminalização do aborto contou com o apoio de 59% dos eleitores que participaram de plebiscito no último 11 de fevereiro. Mas, como a abstenção foi maior que 50%, o tema voltou para a esfera parlamentar. O assunto já havia sido submetido em 1998 a um primeiro plebiscito. A maioria favorável ao aborto foi apertada, de 51%. Mas com uma abstenção de 68%, o resultado teve sua legitimidade contestada. Fizeram na época campanha pela abstenção partidos do bloco de centro direita, a hierarquia católica e entidades ligadas à igreja.