Direito de Família na Mídia
Aborto: Angolanas exigem debate alargado sobre “criminalização das mulheres”
15/03/2017 Fonte: Público (Portugal)A Assembleia Nacional angolana está em vias de aprovar uma revisão do Código Penal de 1886, herdado do período colonial português, que vai proibir totalmente a interrupção voluntária da gravidez (IVG). A alteração, que prevê penas de quatro a dez anos de prisão, está a causar indignação entre as mulheres angolanas.
Os contornos da nova lei, que deverá ir a votação final na próxima sessão plenária do parlamento angolano, prevista para 23 de Março, foram avançados pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, na passada sexta-feira.