Uma mãe que mostra que só ela pode cuidar do filho, que demanda cuidados especiais, tem direito a cumprir pena em prisão domiciliar. Este é o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe de filho autista que demonstrou não haver outras pessoas na família capazes de cuidar da criança.

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