Direito de Família na Mídia
Comissão de SP reconhece feto como preso político
07/02/2007 Fonte: Espaço VitalPela primeira vez, a Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos de São Paulo reconheceu um feto como preso político e vítima de tortura pela ditadura militar (1964-1985). Trata-se de João Carlos Grabois, filho da ex-guerrilheira Criméia Grabois.
Em dezembro de 1972, depois de voltar da região do Araguaia, grávida de sete meses, Criméia foi presa e levada para o DOI-Codi, em São Paulo. Segundo relatos de testemunhas e dela própria, foi torturada. Em janeiro, foi transferida para Brasília. As informações são da Folha de São Paulo, em matéria assinada pela jornalista Flávia Marreiro.
Na próxima terça-feira, 13, fará 35 anos que, num hospital militar de Brasília, o filho de Criméia nasceu. É na terça também que João Carlos deve assistir ao julgamento de um recurso movido por ele na Comissão de Ex-Presos Políticos. João Carlos pede na ação que o Estado seja condenado com "pena máxima" pelas torturas sofridas por ele -ainda na barriga da mãe-, em reação a uma decisão da comissão de 2004.
À época, a sentença determinou que João Carlos tinha direito a uma indenização de R$ 22 mil, valor mínimo deferido pela comissão. No julgamento da próxima terça, os integrantes da instância decidirão se ele têm direito à indenização máxima, de R$ 39 mil.
"Entendo que o fruto do concepto de sete meses de gestação deve ser reconhecido como preso político da ditadura militar e pelas torturas sofridas no período de sua vida intra-útero que lhe resultaram transtornos psicológicos", diz trecho do parecer de 2004, de autoria de Henrique Carlos Gonçalves, representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo na comissão estadual.