As recentes mudanças nas áreas do Direito de Família (separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia), de Sucessões (herança, testamento, inventários, partilha, entre outras matérias) e Trabalhista, trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano, serão temas do 10° Simpósio Regional que a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove em São José dos Campos no próximo dia 21 de outubro (sexta-feira), das 8 às 18h20, no Hotel Nacional Inn (Av. Dep. Benedito Matarazzo, 9009 – Jd. Oswaldo Cruz). O evento reunirá juristas, expoentes da advocacia e estudantes de Direito de São José dos Campos e região.

Segundo o presidente da Associação, Leonardo Sica, a notável representatividade jurídica do Vale do Paraíba foi predominante para que a AASP realizasse o evento na cidade. “São José dos Campos é uma espécie de capital do Vale do Paraíba. Temos ali um cenário muito interessante para o mercado jurídico, de muitas faculdades e uma vida forense intensa”, afirma Sica.

Para a expositora, desembargadora Maria Vasconcelos Dubugras, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a cidade e a comunidade jurídica ganham a possibilidade de fomentar a reflexão e o estudo sobre os temas abordados. Ela fala da expectativa em torno do novo CPC. “Muitos questionamentos sobre a aplicação prática das inovações ainda ocorrerão até que se vá formando uma corrente de interpretação e aplicação que prevaleça sobre as demais, oferecendo um caminho mais definido.”

Confira o comentário de outros palestrantes:

“Apesar de o novo CPC ter entrado em vigor há sete meses, sua aplicabilidade pode gerar dúvidas tanto para os advogados quanto para os estudantes de Direito. Há ainda uma necessidade dos advogados, dos operadores de Direito e dos estudantes de se familiarizarem com o novo CPC e a AASP, sensível a esta necessidade, principalmente do Vale do Paraíba, escolheu São José dos Campos para sediar este evento, afirma”. (Viviane Girardi – Diretora cultural da Associação dos Advogados de São Paulo e especialista em Direito de Família).

“A atuação da AASP na região, como se mostra em outras regiões , tem dois sentidos: o primeiro, relacionado a aprimorar o conhecimento dos temas relevantes e atuais do Direito; o segundo, o de demonstrar que estudantes e advogados não estão sozinhos em seus objetivos, pois podem identificar na AASP uma forte associação de proteção que luta intensamente pela advocacia.” (Ricardo Freitas Guimarães - Advogado, Especialista, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Universitário de Direito e Processo do Trabalho).

“Mais uma vez a AASP cumpre seu papel de internalizar e interiorizar os debates, promovendo o acesso a estes debates dos colegas do interior. Ao mesmo tempo, é mais uma oportunidade de discutirmos estes temas novos que emergem do novo Código.” (Flávio Luiz Yarshell - Advogado atuante nas áreas consultiva e contenciosa (judicial e arbitral) envolvendo Direito Processual Civil, Civil, Família e Sucessões, Comercial, Societário, Empresarial e Administrativo).

“Trata-se de um evento não só para marcar a situação atual, mas principalmente para frisar as mudanças na lei e também na doutrina da jurisprudência. As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal alteraram profundamente a questão sucessória do companheiro, igualando-o ao conjugue e esta é só uma das mudanças; outra é a pluralidade de pais ou de duas mães com iguais direitos e obrigações paternas ou maternas. Isso tudo debateremos neste encontro do dia 21.” (Euclides Benedito de Oliveira - Advogado e consultor de Direito de Família e Sucessões em São Paulo; foi Promotor de Justiça e é Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo).

Campanha #ÉdeLei

Durante o 10° Simpósio, a campanha #ÉdeLei será oficialmente lançada pela AASP em São José dos Campos. Iniciada no mês de abril, tem por objetivo combater a violação das prerrogativas profissionais dos advogados e defender as garantias individuais dos cidadãos, pois, para os organizadores, quem trabalha pelos direitos dos outros precisa ter seus direitos respeitados. A campanha #ÉdeLei já foi lançada em diversas capitais (Fortaleza, Cuiabá, Belo Horizonte) e cidades paulistas (Santos, Campinas, Bauru, Itapevi, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, chegando agora a São José dos Campos). Foram realizados encontros com autoridades e reforçados os laços com a advocacia.

Sobre a AASP

Com mais de 90 mil associados e 73 anos de existência, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) é a maior entidade de advogados da América Latina. São mais de 50 produtos e serviços à disposição dos associados presentes em todos os estados do País.

Informações e inscrições: http://www.aasp.org.br/simposio/ - (11) 3291-9200

Informações para a Imprensa: (11) 3291-9309 e 3291-9305, com Leandro ou Reinaldo (11) 9-9936-8252

Veja a programação completa do 10° Simpósio Regional AASP:

8h10
Credenciamento de participantes e autoridades

8h30
Abertura do Simpósio
Leonardo Sica, presidente da AASP

8h50
Jurisprudência estável, íntegra e coerente no CPC/2015
Flávio Luiz Yarshell

10h30
O direito das famílias e o NCPC
João Ricardo Brandão Aguirre

O Direito das Sucessões e o NCPC
Euclides Benedito de Oliveira

13h50
As principais alterações na execução trabalhista com o NCPC
Regina Maria Vasconcelos Dubugras

Ônus da prova e sua inversão no processo do trabalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

15h50
A atuação do advogado diante do NCPC
Marcelo José Magalhães Bonizzi

Honorários advocatícios no NCPC
Ricardo de Carvalho Aprigliano

17h30
Panorama geral do novo CPC
Cândido Rangel Dinamarco