Projeto de Lei 155/04 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá reduzir de meses para um dia o tempo necessário para fazer a partilha de bens de heranças, separações e divórcio. O projeto ainda precisa ser votado no Senado e depois sancionado pelo presidente Lula.

A proposta prevê que as separações e divisão de herança sejam feitas no cartório, sempre com a presença de um advogado, e não por um juiz. Essa mudança só será válida para casos consensuais e que não envolvam crianças e adolescentes.

Segundo o autor da proposta senador César Borges (PFL-BA), o objetivo é facilitar a vida da população e desafogar o judiciário.

Para os casos de partilha de bens a mudança será grande já que os herdeiros, com a documentação em mão, não levarão mais que um dia para lavrar a escritura pública dividindo a herança. No caso de divórcio e separação que já costumam ser mais rápidos, a vantagem será na redução de honorários pois os advogados não precisarão fazer petições aos juízes.