Direito de Família na Mídia
Serviço Social Judiciário do TJRS completa 20 anos de atuação na área de Família
08/11/2006 Fonte: TJRS com AscomO Serviço Social Judiciário do TJRS (SSJ) completa no dia 10/11, 20 anos de assessoria aos magistrados da área de Família, realizando Perícia Social e, mais recentemente, Mediação Familiar. Nove Assistentes Sociais prestam atendimento às demandas provenientes das Varas de Família e Sucessões do Foro Central, dos seis Foros Regionais da Capital e do projeto "Conciliação" de Porto Alegre. Estatísticas do último biênio mostram que a atividade abrangeu mais de 1.700 processos por ano. Conforme os dados, há estimativa de incremento anual de 20% nas demandas.
De acordo com a coordenadora do SSJ, Liara Lopes Krüger, o crescimento processual pode ser relacionado à fragilização das configurações familiares e à precarização dos recursos sociais disponíveis para auxiliar as famílias na solução de problemas. "Neste contexto, o trabalho realizado pelas profissionais do SSJ tem contribuído de forma especial na sensibilização dos operadores do Direito com relação à compreensão de que as famílias que passam pela ruptura do vínculo conjugal estão em sofrimento e precisam ser respeitadas em seus limites, em suas diferenças, assim como há necessidade de privilegiar-se o direito dos filhos na preservação dos vínculos paternos e maternos".
O SSJ é subordinado ao juiz-diretor da Comarca de Porto Alegre. Funciona na sala 530 do Foro Central de Porto Alegre, das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 18h30.
Perícia Social
A Perícia Social objetiva assessorar o magistrado na compreensão das relações familiares e sociais. O trabalho é realizado por nove assistentes sociais, que utilizam metodologia específica da profissão e conhecimentos de áreas afins sobre famílias em conflito.
Com enfoque na demanda, os técnicos fazem entrevistas individuais e conjuntas com o casal, filhos e outros familiares. Buscam também apoio e alternativas com pessoas não envolvidas diretamente na situação e que podem auxiliar a família em litígio. Para um entendimento mais amplo da situação, contatam creche, escola, hospital, Conselho Tutelar e profissionais de saúde. Fazem, ainda, quando pertinente, visita domiciliar para esclarecer dúvidas sobre a infra-estrutura básica da família.
Por fim, elaboram o laudo de avaliação social que consolida a intervenção do assistente social, caracterizando a situação atual, a realidade sócio-econômica, educacional e de saúde. O documento traz o parecer profissional sobre os limites e possibilidades da situação e, sempre que possível, sugestões de encaminhamento.
Projeto Mediação
A Mediação é um processo de solução de conflitos e objetiva ajudar as pessoas nele envolvidas a superar suas dificuldades. Auxiliadas pelo mediador, elas aprendem a construir acordos duradouros, em absoluta privacidade.
Em funcionamento há oito anos, o projeto conta com dois mediadores para atender famílias que possuam ações judiciais nas Varas de Famílias e Sucessões. Os magistrados fazem o encaminhamento ao serviço em qualquer fase processual, excluindo-se as situações envolvendo patologia mental grave.
O processo de Mediação inicia com a reunião multifamiliar em quartas-feiras alternadas, às 9h ou às 14h. Posteriormente as famílias são atendidas por meio de encontros individuais e conjuntos. Durante o atendimento, os procuradores das partes podem contatar a Equipe de Mediação para oferecer sugestão ou buscar esclarecimentos. Resulta da Mediação o Termo de Entendimento entre as partes, que é enviado pelo mediador ao juiz.