A desembargadora Salete Sommariva, há dois anos na Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), considera ter colocado o Judiciário em posição ativa na luta pelo empoderamento feminino, especialmente das mulheres encarceradas e das vítimas de violência doméstica. Ao desfraldar a bandeira da campanha nacional "Justiça pela Paz em Casa", idealizada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Cepevid engajou comarcas e câmaras criminais do TJ no esforço de agilizar o julgamento de processos em que mulheres figuravam como vítimas.

Durante alguns meses, as ações foram também externas, com realização de diversos eventos e palestras nas escolas e comunidades. Neste sentido, parcerias entre instituições foram formadas, em esforço materializado com a aprovação da Lei n. 16.620/2015, que institui um sistema integrado de informações sobre violência contra a mulher no Estado. O campo de futebol foi vitrine. A equipe da Cepevid aproveitou alguns jogos para literalmente entrar em campo e vestir a camiseta da campanha pois, segundo dados da coordenadoria, muitas das agressões domésticas acontecem após as partidas de futebol. O concurso cultural "Dê um basta na violência contra a mulher", organizado pela Cepevid com o apoio da Secretaria de Educação, levou para as escolas da Capital o debate sobre o tema, com a mobilização das crianças na elaboração de desenhos e vídeos sobre a questão.

"Buscou-se conscientizar as novas gerações sobre a anormalidade de condutas violentas contra a mulher no ambiente doméstico. Criança que vivencia esta violência no lar tende a reproduzir ou admitir tal comportamento por achá-lo natural", explicou a desembargadora. A Cepevid também promoveu inspeções em todas as unidades prisionais do Estado, quando avaliou as condições básicas de permanência das detentas. Segundo a desembargadora Sommariva, no período de um ano, 100% das mulheres encarceradas no Estado foram submetidas a exames laboratoriais e preventivos, como o teste de HIV e o papanicolau.

Como principal resultado do mutirão carcerário feminino, uma parceria entre instituições criou, no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania, a Comissão de Atenção aos Direitos da Mulher Presa e Egressa, cuja primeira medida foi a extinção dos presídios mistos no Estado. A construção de um prédio distinto para as mulheres teve como referência suas demandas específicas: espaço para amamentação, necessidade de aproximarem-se de seus filhos e maior dignidade em termos de higiene e alimentação.

"Estamos avançando nesta área. Sabemos que humanizar o ambiente penitenciário é respeitar a cidadania e oferecer maior segurança à sociedade", afirmou Sommariva na ocasião do mutirão carcerário em Indaial, no Vale do Itajaí. As ações propagadas pela coordenadoria vão muito além do engajamento em uma campanha em particular, para estender-se a causa que luta para mudar uma realidade que, segundo o Mapa da Violência de 2015, colocou o Brasil entre as cinco nações que mais matam mulheres.