Contrariando decisão anterior do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), e parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar devolvendo cargo em cartório de Goiânia para tabelião afastado por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O caso foi decidido durante o recesso do Judiciário, na última quinta-feira (14), quando o presidente ainda estava na Corte decidindo casos de urgência.

Questões como a de Sampaio não são isoladas. Fazem parte de uma pendenga judicial que se arrasta há alguns anos. Enquanto algumas associações lutam pela obrigatoriedade do concurso público para assumir um cartório, outras entidades buscam a efetivação de titularidades sem essa obrigatoriedade, seguindo uma tradição do início da instalação dos cartórios, dos tempos do Brasil colonial, em que sua propriedade era vitalícia e hereditária – passava de pai para filho. Leia mais.