A presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, recebeu na última segunda-feira (02/10), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Vitória (ES), documento assinado pelo Fórum Estadual de Mulheres e mais 27 entidades de defesa da mulher. O documento pede apoio da ministra para a rápida implantação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Ellen Gracie declarou que é incentivadora da criação, em todo o país, de Varas e serviços especializados nesse tipo de crime contra a mulher.

O apoio do CNJ
A ministra Ellen Gracie acompanha a trajetória da Lei Maria da Penha, desde a apresentação do Projeto de Lei até a sanção presidencial em agosto, quando esteve presente à solenidade. Na ocasião, Ellen Gracie disse ver com muita alegria a sanção, que dá continuidade à chamada Convenção de Belém do Pará, criada para erradicação de toda forma de violência contra a mulher no mundo. “Trata-se de um instrumento importante para que eliminemos esse primeiro foco de violência”, completou. Desde aquela data a ministra já havia anunciado que o CNJ lançaria um programa para criação de Varas especializadas em problemas de violência doméstica, com a assistência de promotores, magistrados e psicólogos.