São Paulo – A prevenção de uma gravidez resultante de violência sexual pode se tornar inviável no país, se for aprovado o projeto substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal para o Projeto de Lei 5.069, de 2013, de autoria do presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O projeto altera a Lei 12.845, de 2013, que dispõe sobre atendimento a vítimas de violência sexual, excluindo o item que possibilita que a mulher receba contraceptivos de emergência para evitar uma gravidez em caso de estupro – a chamada profilaxia da gravidez.

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