Direito de Família na Mídia
Casal gay conta a trajetória da adoção dos seus três filhos
05/08/2015 Fonte: Revista Crescer“Somos um casal gay, eu (Toni Reis) e David Harrad. Tenho 51 anos e David, 57. Vivemos juntos há 25 anos. Por volta do ano 2000, começamos a discutir a possibilidade de adotarmos filhos. Idealmente, queríamos uma menina e um menino de aproximadamente 5 ou 6 anos de idade. Em 2005, demos entrada na Vara da Infância e Juventude da nossa cidade para termos habilitação para adoção conjunta, enquanto casal, assim como um casal heterossexual faria. Para evitar a burocracia, pela lei, cada um de nós poderia ter adotado como solteiro. Mas, para nós, havia dois fatores importantes em jogo: a igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal e o bem-estar das crianças. Se adotássemos separadamente e um de nós viesse a falecer, o outro não teria automaticamente o direito da guarda do filho adotado pelo falecido, prejudicando assim a segurança da criança criada conjuntamente pelos dois pais.
Foi, então, que começou uma luta que durou dez anos. Nosso caso foi o primeiro em nossa cidade (Curitiba) e ao juiz faltava precedentes para embasar a sua sentença. Quase três anos depois decidiu que poderíamos adotar conjuntamente, mas restringiu a idade e o sexo das crianças. Teriam que ser maiores de 10 anos e somente do sexo feminino. Achamos que a decisão do juiz foi discriminatória e recorremos. Na segunda instância ganhamos por unanimidade o direito de adotar sem qualquer restrição. No entanto, um promotor do Ministério Público recorreu e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que casais do mesmo sexo não formam uma entidade familiar e não poderiam adotar. Leia mais.