Direito de Família na Mídia
Diretoria executiva do IBDFAM e presidente do TJSC reúnem-se em Florianópolis
05/09/2006 Fonte: IBDFAMNa última sexta-feira (01/09), parte da diretoria do IBDFAM, o presidente do TJSC, desembargador Pedro Manoel Abreu, e operadores do Direito reuniram-se em Florianópolis para estreitar os laços técnico-científico entre as instituições.
Câmaras especializadas
A criação de Câmaras Especializadas em Direito de Família, Sucessões, Infância e Adolescência, conforme a Recomendação n°5 de 04/09/06 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também esteve em pauta durante o encontro. O CNJ recomendou aos Tribunais de Justiça brasileiros que estudem a viabilidade de implementação e o aprimoramento das varas e a criação de câmaras especializadas ou preferenciais na área de família, em resposta à solicitação encaminhada IBDFAM. A especialização, conforme a experiência bem-sucedida dos TJPR e TJRS, possibilita maior celeridade nas decisões e maior capacitação dos julgadores na abordagem das questões de Direito de Família.
O presidente do TJSC anunciou uma resolução sobre a criação de três Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas comarcas da Capital, Chapecó e Tubarão, que será apresentada ao Conselho de Administração do TJSC.
Circulo do conhecimento
As instituições manifestaram interesse na assinatura de convênio técnico-científico para o fortalecer as discussões sobre a área de família e sucessões no estado e no País. Com o convênio, juízes catarinenses terão maior interlocução com outros especialistas na área agregados pelo Instituto, além de terem acesso ao material científico-informativo sobre Direito de Família, beneficiarem-se de outros convênios do IBDFAM e receberem desconto especial na assinatura da Revista Brasileira de Direito de Família.
Exemplos de Cidadania
No encontro, a diretora do IBDFAM-SC, Anita Gomes Vieira, aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto Casa da Cidadania. Com o objetivo de levar uma representação mínima do Judiciário aos municípios que não são sedes de comarcas, o projeto tem hoje 67 unidades, instaladas desde 2001. A experiência de Minas Gerais com a Central de Conciliação de Minas Gerais e o Projeto Pai PJ (programa de atendimento ao menor infrator que desenvolve um trabalho interdisciplinar) também foi ressaltada pelo presidente do IBDFAM.