O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo,  ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial com a criação da “Roda dos Enjeitados” e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudanças na maioridade penal. Para entender melhor a legislação e ações do Estado em relação ao setor, o Portal EBC produziu uma linha do tempo com datas e fatos históricos relacionadas ao tema. Leia mais.