Direito de Família na Mídia
Ato em SP celebra 25 anos do ECA e pede fim da redução da maioridade penal
14/07/2015 Fonte: R7Cerca de 4 mil pessoas ligadas a movimentos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, de moradia e em defesa dos direitos humanos participaram na tarde desta segunda-feira, 13, na Praça da Sé, de um ato em comemoração aos 25 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Organizado pela Frente Nacional contra a Redução da Idade Penal, o evento pediu o fim da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.
Para as entidades organizadoras, o projeto é um "retrocesso" ao ECA. "Não se pode discutir mudança em medida sócioeducativa sem que o estatuto seja cumprido em sua plenitude. Para o menor de idade, ficar três anos internado é significativo", afirmou Pedro Hartung, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e Adolescente (Conanda). O ato teve uma série de shows de RAP e discursos de jovens. Leia mais.