Entre janeiro e junho de 2015, 623 crianças e adolescentes do Ceará sofreram algum tipo de atentado violento ao pudor, estupro, estupro de vulnerável (abaixo de 14 anos) ou exploração sexual, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE), conforme os registros em delegacias. Deste total, 534 foram meninas, e 89 meninos. Nesta segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz 25 anos.

O número total, de acordo com a SSPDS-CE, teve uma queda de 6% se comparado ao mesmo período de 2014, quando foram registrados 666 casos, sendo 552 contra meninas e 114 contra meninos. Apesar da redução, segundo a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Bortolotti, ainda há casos sem registro. Vítimas que deixam de procurar ajuda por motivos diversos: falta de informação, medo, vergonha, impedimento e até desestímulo.

“Para cada violência denunciada, existem 10 não denunciadas. Ainda é preciso sensibilizar a sociedade de que o abuso não é uma questão familiar, é social e nós devemos denunciar”, disse a assessora jurídica, complementando, “inclusive, essa coisa da notificação é uma questão bem crítica e precisa ser revista. Há inúmeras formas de se denunciar, mas as informações não convergem para uma porta de entrada comum, para ter um dado global que permita o planejamento das políticas”.

De acordo com Nadja, além das delegacias, é possível denunciar abuso por meio dos conselhos tutelares, pelo Disque 100 (Nacional), Disque 0800 2851407 (Estadual) e Disque 0800 2850880 (Municipal). Além disso, há a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), que por ser especializada, apresenta um ambiente e abordagem mais adequados para lidar com os jovens que sofreram abuso. No Ceará, no entanto, só existe uma unidade da Dececa. Leia mais.