Direito de Família na Mídia
Governo italiano elabora lei sobre uniões civis homossexuais
30/06/2015 Fonte: R7Gonzalo Sánchez. Roma, 30 jun (EFE).- Na União Europeia (UE), a Itália faz parte de um pequeno grupo de países que ainda não possui leis sobre as uniões homoafetivas, assim como Bulgária, Chipre, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia e Eslováquia. No entanto, essa situação pode mudar nos próximos meses, já que a comissão de Justiça do Senado estuda um projeto de lei que pretende legalizar esses relacionamentos com os mesmos direitos e deveres dos casamentos, mas sem empregar tal termo. A encarregada de coordenar a redação do projeto de lei é a senadora Monica Cirinnà, do governista Partido Democrata, que afirmou à Agência Efe que seu texto pretende carimbar "o fim de uma injustiça". O projeto entende por união civil a figura jurídica de casais do mesmo sexo que vivam juntos e que devem ter direitos reconhecidos e similares aos do casamento heterossexual. Na introdução do documento, os senadores proponentes afirmam que a Itália está entre o grupo de pouquíssimos países europeus que não preveem cobertura para esse público. "Será o início de uma vida como cidadãos para casais e famílias que eram obrigados até agora a viver como fantasmas em seu próprio país", comentou a relatora. Segundo Cirinnà, o objetivo é introduzir o status de união civil para os casais do mesmo sexo, que dá a eles todos os direitos sociais do casamento civil, exceto o de adoção. O projeto permitiria, no entanto, a possibilidade de adotar o filho biológico ou adotivo de seu parceiro. Leia mais.