Por iniciativa do Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) promoveu o seminário “Estatuto do Idoso – Uma Lei que precisa pegar – Lei 10.741/03” nesta terça-feira, dia 23, no Auditório Nelson Ribeiro Alves.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, destacou que o evento tem por finalidade lançar a campanha de conscientização e valorização dos direitos dos idosos. “Trata-se de tema de grande relevância, considerando hoje em dia a parcela grande de população que temos e que aumenta consideravelmente, e a necessidade de que as pessoas que compõem esse grupo social estejam informadas sobre seus direitos e como e onde defender esses direitos”, explicou. A magistrada lembrou que o TJRJ publicou hoje um ato conjunto da Presidência e da Corregedoria determinando que, a partir de agora, no primeiro grau, todos os processos envolvendo pessoas com mais de 60 anos passem a ser identificados por uma tarja verde afixada na lateral superior dos autos.  A medida vai permitir uma melhor visualização dos feitos e o processamento com a prioridade definida na lei.

O diretor-geral do Centro de Estudos e Debates do TJRJ (Cedes), desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, explicou que o Cedes iniciou um estudo em busca da efetividade da Lei 10741 e se constatou que o índice máximo de processos envolvendo idosos não passava de 20%. Ele contou ainda que foi feito um levantamento analítico consistente na relação dos processos que envolvem interesses de idosos. “A Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) fez esse levantamento, e a Presidência encaminhou para cada juiz a relação desses processos que envolvem idosos para que eles efetuassem um trabalho prioritário, como diz a lei, em relação a esses feitos e apresentassem um relatório à Presidência até o dia 5 de setembro”, afirmou. De acordo com o desembargador Fonseca Passos, o Cedes buscou junto com a DGTEC a criação de uma ferramenta eletrônica que permitisse que as petições entrassem, automaticamente, de forma antecedente na fila virtual. Leia mais.