Mulher com ludopatia terá curatela exercida pela mãe, decide Justiça de Santa Catarina

A Justiça de Santa Catarina determinou a curatela definitiva de uma mulher diagnosticada com ludopatia, transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo, diante das dificuldades para controlar os gastos com apostas e administrar o próprio patrimônio. A decisão atribuiu à mãe a responsabilidade de assistir a filha nos atos relacionados à administração financeira, patrimonial e negocial.

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, a ação foi ajuizada pela mãe após a identificação de prejuízos econômicos significativos decorrentes da dependência em jogos. Conforme os autos, a condição comprometia o controle dos impulsos e a capacidade da filha de preservar os próprios recursos financeiros.

Durante a tramitação, a mulher passou por perícia médica e foi ouvida em audiência. Na ocasião, reconheceu as dificuldades para administrar o patrimônio, relatou ter pedido ajuda à mãe e informado o início do tratamento médico. Também manifestou o desejo de que a medida não fosse permanente.

O laudo pericial apontou melhora clínica, com acompanhamento psiquiátrico e psicológico e retomada das atividades profissionais. Apesar dos avanços, o documento identificou vulnerabilidade a recaídas e novos prejuízos financeiros, especialmente diante do livre acesso aos recursos. O perito recomendou nova avaliação após um ano.

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que a curatela é uma medida excepcional e deve ser limitada aos atos em que se mostrar necessária, preservando a autonomia da pessoa nos demais aspectos da vida. Destacou, ainda, que a ludopatia pode comprometer a capacidade de autodeterminação nos âmbitos patrimonial e negocial, mesmo quando a pessoa consegue compreender e manifestar a própria vontade.

Com base nas provas, a Justiça confirmou a curatela, limitada à assistência na administração de bens, valores e rendimentos. A medida poderá ser revista caso haja recuperação ou estabilização do quadro que justificou a restrição.

O processo tramita em segredo de Justiça.