MPF investiga medida do CFM que proíbe uso de bloqueio hormonal por crianças e adolescentes trans
O Ministério Público Federal – MPF instaurou um procedimento para apurar a ilegalidade da nova resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM, que restringe o atendimento a crianças e adolescentes trans. Ainda não publicada, a norma proíbe o uso de bloqueadores hormonais que impedem o desenvolvimento de características físicas inadequadas à identidade de gênero […]
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O Ministério Público Federal – MPF instaurou um procedimento para apurar a ilegalidade da nova resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM, que restringe o atendimento a crianças e adolescentes trans.
Ainda não publicada, a norma proíbe o uso de bloqueadores hormonais que impedem o desenvolvimento de características físicas inadequadas à identidade de gênero e só permite o uso de hormônios a partir dos 18 anos – atualmente é permitido a partir dos 16.
A investigação, iniciada na última segunda-feira (14), foi motivada por denúncia da Associação Mães pela Diversidade e Nota Técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – Antra.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias deu 15 dias para o CFM apresentar os fundamentos da decisão. Ele aponta decisões do Supremo Tribunal Federal – STF em sentido contrário.
A medida não afeta quem já faz uso das terapias. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao documento, a justificativa do CFM se baseia em um suposto aumento de casos de “destransição”, sem apresentar dados.