Justiça Federal remove campo “sexo” do novo RG em respeito a pessoas trans

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal – MPF e concedeu liminar que obriga a União a reformular o layout da nova carteira de identidade nacional em até 60 dias, de modo a priorizar o nome social e excluir o campo sexo. O objetivo é assegurar o direito das pessoas trans.

Conforme a liminar, o campo “sexo” deverá ser excluído do documento e o campo “nome” terá que ser unificado, sem distinção entre os nomes social e civil. A União também deverá incluir, nos cadastros federais, o campo “nome social” de forma que ele apareça antes do “nome de registro”.

A liminar é fruto da ação civil pública movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, sob o fundamento de que o desrespeito ao nome escolhido pelas pessoas trans e os entraves encontrados para fazer valer esse direito contribuem para o processo de invisibilização dessa população.

Ao acolher o pedido do MPF, o juiz federal Mateus Pontalti destacou que o nome carrega não apenas um sentido de individualidade, mas também de pertencimento e reconhecimento social. Segundo o magistrado, o reconhecimento nominal é essencial para a dignidade e para o exercício pleno da cidadania.

A decisão também vale para outro processo ajuizado pelas Associações Nacional de Travestis e Transexuais – Antra e Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT, em 2022, com os mesmos argumentos.

Ao acolher os pedidos, a Justiça Federal considerou o relatório técnico apresentado em 2023 pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão – Cefic. O órgão técnico, responsável pela edição das normas relacionadas ao documento de identidade, defendeu no relatório a exclusão do campo “sexo”, bem como a integração dos campos para informar o nome civil ou social.

O Governo Federal havia anunciado publicamente que o formato da nova carteira nacional de identidade atenderia aos parâmetros propostos pela Cefic. Apesar disso, o Decreto 11.797/2023, publicado em novembro de 2023, que prorrogou o prazo para a emissão do documento, ignorou as conclusões técnicas da Câmara-Executiva, ao determinar a manutenção dos campos “nome” e “nome social”, bem como o campo “sexo”.

A Justiça Federal considerou que a medida urgente se justifica, tendo em vista que mais de seis milhões de pessoas já emitiram o novo documento, conforme o site oficial do Governo Federal. Também foi considerado os riscos que a manutenção da lei atual pode gerar aos direitos da população trans.

Pessoas que já emitiram a identidade no formato atual não serão obrigadas a emitir um novo documento, caso não desejem.