A falta de pagamento de pensão alimentícia está gerando outro grave problema, além de deixar filhos desamparados. O já combalido sistema penitenciário de Minas Gerais está cada vez mais sobrecarregado pelo aumento significativo das prisões decorrentes da inadimplência no pagamento do benefício, que já chegam a quase um sexto de todas as detenções no estado em janeiro. Foram 1.885, incluindo 307 (16%) por ausência de quitação do benefício, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social. E a situação fica ainda pior se se considerar que esse total só perde para as prisões em flagrante ou preventivas, já que supera o número de detenções por condenações pela Justiça, que foram 306. 

Levantamento da secretaria indica ainda que, em todo o ano passado, a falta de pagamento de pensões levou para a cadeia 4.927 pessoas, enquanto outras 4.678 deram entrada no mesmo período via sentença condenatória. O total de detenções no estado foi de 106.859, sendo que 94,1 mil foram encaminhadas aos presídios em flagrante e por mandado de prisão preventiva. Somente as detenções por inadimplência foram responsáveis por quase 5% do total no ano passado.

O grande número de presos por inadimplência no pagamento da pensão alimentícia gera problemas para a administração dos presídios no estado, porque o devedor tem de enfrentar a “lei da cadeia”, que o considera um desrespeitador da família, ou seja, merecedor do mesmo tratamento dispensado a estupradores, que precisam ser isolados.

Para tentar minimizar o problema, segundo a Secretaria de Defesa Social, a administração das penitenciárias está destinando celas separadas apenas para quem deve pensão. Conforme a lei, o inadimplente não pode ficar preso por mais de 90 dias e, mesmo que permaneça devendo, não pode ter prisão decretada novamente. No entanto, se quitar o débito será libertado. Leia mais.