O Supremo Tribunal Federal – STF tomou uma decisão histórica ao estender a aplicação da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos compostos por homens, além de mulheres travestis e transexuais. 

A Lei Maria da Penha, originalmente criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, agora abrange um espectro mais amplo de relacionamentos. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica: ‘Alguns tribunais já haviam decidido que mulheres trans poderiam ser enquadradas na Lei Maria da Penha. Agora, o STF ampliou isso não apenas para mulheres trans, mas também para casais homoafetivos’.

Confira a entrevista na íntegra.