IBDFAM na Mídia
Ex-marido terá que pagar pensão para gastos com cachorro após separação em Minas Gerais
16/09/2024 Fonte: BHAZUma moradora de Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas Gerais, conseguiu, na Justiça, o direito de receber pensão alimentícia provisória em favor do animal de estimação do casal separado. O valor mensal a ser pago correspondente a 30% do salário mínimo.
Para o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, o caso trata de relação familiar multiespécie, conforme definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, caracterizada por um núcleo familiar humano e seu animal de estimação, onde está presente o vínculo afetivo entre os dois.