A jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comenta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que manteve a presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos.

“A decisão é, no mínimo, desastrosa. Existe uma parte escancaradamente vulnerável, formada por crianças e, em geral, mulheres. Então, acho que a ação mais significativa que existe é a de alimentos", afirma.

Segundo ela, a dispensa de um profissional do Direito ao lado de quem apresenta a ação resulta em disparidade de armas. “O economicamente mais forte, normalmente o alimentante, esse vem acompanhado de advogado, e quem ficará sem será essa parte mais frágil.”

Confira a matéria completa.