O contrato de namoro é uma opção para os casais que não querem que a relação seja considerada uma união estável. Esse tipo de instrumento jurídico permite que, caso o namoro termine, não ocorra consequências como partilhas de bens, direitos de herança e até pensão alimentícia. De acordo com a doutora Marília Pedroso Xavier, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, é preciso ficar claro no contrato de namoro que as partes não têm intenção, no momento, de constituir família para fins jurídicos.

Leia a entrevista na íntegra.