Hoje, algumas decisões, segundo ela, acabam comparando os pets a filhos ao estabelecerem a guarda compartilhada do animal, prevista no Código Civil.

Para evitar esses “malabarismos jurídicos”, recentemente especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recomendaram, em um artigo, o uso do termo ‘custódia’ e não guarda para resolver impasses, visto que a palavra ‘guarda’ se refere sempre a um indivíduo.

Leia na íntegra.