Começou a votação para a escolha dos novos enunciados que influenciarão e orientarão magistrados e ministros dos tribunais superiores quando o assunto é família e sucessão. A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Uma das propostas trata de “alimentos compensatórios”: se há uma queda brusca de padrão de vida da mulher e filhos, após o fim de um longo casamento, o marido tem que pagar, além da pensão alimentícia, uma compensação por essa perda?

“Os enunciados são importantes porque a lei é muito estática e, no Brasil, é difícil aprovar normas de direito de família e sucessão porque elas trazem consigo um conteúdo moral”, afirma Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM. “Dependem da interpretação de uma bancada parlamentar que hoje tem uma influência religiosa muito grande”, acrescenta.

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