Tribunais de Justiça, como os do Rio Grande do Sul – TJRS, de Minas Gerais – TJMG e São Paulo – TJSP, têm concedido uma medida incomum e ainda sem previsão legal: o divórcio pós-morte. O TJMG foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto, segundo Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Para o advogado, se o casal já manifestou sua intenção, é possível decretar o divórcio mesmo após a morte de uma das partes.

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