De acordo com o Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM, caso seus direitos não sejam cumpridos pelas instituições de saúde, as gestantes podem exigir que se proceda por meio de ação judicial, via reclamação no Ministério Público e nos conselhos municipais, estaduais e nacionais que se dedicam ao tema, como o de Saúde e Assistência Social. Casos de violência obstétrica também podem ser denunciados via Central de Atendimento à Mulher (ligue 180) e pelo Disque Saúde 136.

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