IBDFAM na Mídia
Maioria do STF vota contra cobrança de IR sobre pensão alimentícia
30/05/2022 Fonte: Gaúcha ZHO caso começou a ser discutido pelo STF em dezembro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. A ação julgada pelos ministros foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, que recorreu à Corte para que fosse proibida a tributação da pensão alimentícia, alegando incompatibilidade com a ordem constitucional.