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Vitória de famílias homoafetivas: desde a morte de Cássia Eller, Justiça mudou conceito e rotina
04/01/2022 Fonte: O GloboRIO - Família: “Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”. Assim o Dicionário Houaiss define o conceito desde 2016, em um dos avanços conquistados por famílias homoafetivas ao longo de vinte anos desde a decisão histórica do juiz — agora desembargador — Luiz Felipe Francisco, que entregou Chicão, o filho da cantora Cássia Eller, à viúva da artista. Foi a primeira vez que o laço afetivo se sobrepôs a um vínculo biológico na hora da guarda.
Desembargadores, juízes, estudiosos e sobretudo as famílias contabilizam o rol de mudanças que este ineditismo trouxe. A partir dali, dizem em coro, muita coisa mudou, sem que lei alguma fosse aprovada. Histórias atestam os novos costumes, que chegaram com decisões e resoluções da Justiça.
— Tivemos muitos avanços no Judiciário, apesar de termos estacionado na legislação. No Congresso, esses temas não andam. O grande marco da guarda do filho de Cássia Eller ter ficado com a mãe, Maria Eugênia, foi esse. Na decisão, prevaleceu o vínculo de afeto. Não o “biologismo”, que regia decisões anteriores. Quando envolve pessoa tão conhecida, isso sinaliza para a sociedade modificações que virão — avalia Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e fundadora do Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM.