IBDFAM na Mídia
Deputada apresenta PL para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento
07/12/2021 Fonte: JotaUm projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados no último mês propõe alteração de um artigo do Código Civil para suprimir a declaração dos termos “marido e mulher” da celebração de casamentos no civil e, assim, tornar as cerimônias mais inclusivas, assegurando o tratamento igual entre casais.
A advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fez ponderações sobre a redação do PL, especificamente a declaração de “firmado o casamento”. Segundo a jurista, o presidente de cerimônia formaliza uma manifestação de vontade já dada, ou seja, o vínculo já existe. Dias, entretanto, salienta que a proposta aperfeiçoa a lei, uma vez que o texto existente reproduz, sem atualização, os mesmos termos do Código Civil de 1916.