IBDFAM na Mídia
Retrospectiva: Direito de Família ganha destaque em 2021 com novidades legislativas e decisões inéditas na Justiça
03/12/2021 Fonte: EstadãoO ano de 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, trouxe novidades normativas e legislativas, decisões inéditas e mudanças no âmbito do Direito de Família. Mesmo sem estar pacificado pelos tribunais brasileiros, em 2021 pipocaram em todo o país decisões judiciais concedendo o divórcio unilateral, onde o juiz, reconhecendo o caráter potestativo do divórcio, o decreta liminarmente, por meio de tutela da evidência, antes da citação ou manifestação da outra parte.
O tema inclusive foi objeto de Enunciado do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões ocorrido em outubro/21, conforme: “ENUNCIADO 46 – Excepcionalmente, e desde que justificada, é possível a decretação do divórcio em sede de tutela provisória, mesmo antes da oitiva da outra parte.”