A Comissão Especial sobre a Família criada na Assembleia Legislativa para analisar os entraves relativos à adoção no Rio Grande do Sul realizará na próxima segunda-feira, dia 11 de julho, sua primeira audiência pública. O evento que dá início à uma série de 15 encontros previstos pelo órgão técnico, presidido pelo deputado Missionário Volnei (PSC), vai unir, pela primeira vez, em uma audiência pública, a Corregedoria-Geral da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Rio Grande Sul, a diretoria da FPE, da FASC, do IBDFAM, do Conselho Tutelar de Porto Alegre, Ongs e de outras entidades representativas para discutir “O panorama geral da adoção no Rio Grande do Sul”.

“Muitas audiências já foram realizadas sobre a adoção na Assembleia Legislativa, no entanto esta é a primeira vez que uma comissão trata com exclusividade este tema e reúne, em uma mesma audiência representantes de órgãos essenciais para que se possa discutir, com efetividade, a questão da morosidade na destituição do poder familiar, políticas de acolhimento familiar, o acolhimento institucional, a falta de legislação federal e estadual para a implementação do apadrinhamento afetivo no estado, diretrizes para o bom funcionamento da busca ativa, as limitações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o baixíssimo desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes acolhidos no Rio Grande do Sul e tantas outras questões ligadas a este tema.” explica Volnei.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Rio Grande do Sul (CNJ) ostenta a maior fila de adoção do país e, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), existem no estado cerca de 5,5 mil famílias habilitadas para adotar e pouco mais de mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção.

Diante disso, especialistas e organizações ligadas ao tema defendem que questões administrativas, legais, sociais e culturais dificultam os processos relativos às filas adoção. Em Porto Alegre, por exemplo, existe uma única Vara da Infância e Juventude responsável pelo andamento de 4.600 processos de adoção. Essa demanda, que depende da avaliação de apenas dois juízes, faz com que crianças acolhidas na capital levem em média três anos para serem destituídas do seu âmbito familiar, enquanto em outros municípios gaúchos este tempo gira em torno de três a seis meses.

Um problema que, infelizmente, reduz as possibilidades de uma criança ser adotada já que apenas 10% dos pretendentes à adoção buscam uma criança com mais de cinco anos. Com a demora dos processos essas crianças se tornam “filhos de abrigos” que, ao atingirem a maioridade, acabam tendo que seguir suas vidas sem condições mínimas de auto-sustento, tornando-se presas fáceis da criminalidade.

A comissão, que tem como relator o deputado Jeferson Fernandes (PT) e a deputada Liziane Bayer (PSB) como vice-presidente, pretende concluir seus trabalhos no final do mês de outubro apresentando recomendações a outros órgãos e projetos de lei que representem uma ajuda efetiva às mais de três mil crianças e adolescentes que esperam por um lar.